Recurso de caseiro pedindo salário utilidade não é provido

Tribunal negou recurso do caseiro que ajuizou ação para receber salário "in natura" alegando que morava no local de trabalho, sendo isso indispensável para a realização do serviço

Ação de investigação de paternidade. DNA. Exame elaborado por técnicos que na época não dispunham de habilitação para tanto.

Familiares de vítima de enxurrada em Franca serão indenizados

Reparação por danos morais e pensão mensal

Mantida condenação de réus pela exploração de jogos de azar

Decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal

Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular

Alvará contraria legislação municipal.

Mantido júri que absolveu, por falta de provas, acusado de tentativa de homicídios após briga de trânsito

Testemunhas apresentaram versões diferentes dos fatos.

Candidato eliminado de concurso por ter “mordida aberta” voltará ao certame

Magistrada ressaltou que o concurso superou o permissivo legal priorizando mais a aparência.

Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por serviço contratado com sobrepreço

Prova técnica constatou valor excessivo.

Município indenizará adolescente que teve o pé ferido em parque

Placa do teto do banheiro caiu e atingiu jovem.

TAM é condenada por dispensa discriminatória de funcionária com problemas de saúde

Comissária de bordo apresentou problemas de coluna e um quadro de síndrome do pânico.

Família não receberá seguro de vida de falecido porque morte por doença não constava no contrato

O contrato previa a cobertura de morte por acidente pessoal e não por morte natural em decorrência de doença.

Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho

O nexo concausal é suficiente para configurar o dever de indenizar.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena homem por poluição ao meio ambiente

Houve degradação em área de preservação permanente.

Justiça condena empresa de seguro de vida a pagar indenização por danos morais para cliente

O valor da reparação foi fixado em R$ 68,4 mil.

Embargos de Declaração. Adicional de Periculosidade

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Prefeitura de São Paulo terá que indenizar criança que teve dedo amputado em creche

O valor da indenização por danos morais e estéticos foi fixado em 60 salários mínimos.

Fazenda do Estado terá que indenizar aluno agredido por colegas dentro de escola

O valor da indenização por danos morais e estéticos foi fixado em R$ 12 mil.

Justiça determina o pagamento de seguro de vida em decorrência de um acidente de trânsito

A empresa administradora deve fazer o pagamento à viúva do segurado

Hospital é condenado a indenizar pais em R$ 139 mil por erro de diagnóstico

Criança faleceu sem realizar nenhum exame

TST nega adicional de periculosidade para motorista que abastecia o veículo

O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa