Lei nº 11.767, de 7 de agosto de 2008

Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.

Motorista condenado por ofensa

Entrou na justiça pedindo o pagamento de indenização por danos morais e psicológicos.

Restabelecimento da sociedade conjugal

Modelo de Petição

Decisão do TRT/SC equipara operadores de telemarketing a telefonistas e digitadores

Afinal, operadores de telemarketing devem ser equiparados a telefonistas ou a digitadores? Segundo a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalo de Santa Catarina, a ambos.

Justiça mantém serviço essencial para a população

Clube gaúcho terá de pagar indenização por morte de criança em piscina

Brecha na lei permite a reabertura de bingos no Estado de São Paulo

Telecomunicações. Pulsos além da franquia. Ofensa constitucional indireta. Precedentes.

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Prisão ilegal gera indenização

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

Extra é condenado a indenizar cliente que saiu ferido ao ser atingido por carrinho de compras

STJ tranca inquérito instaurado contra advogado em Minas Gerais

Ônibus atrasa e candidato perde o direito de participar de concurso público

Questões de Direito Processual Civil.

Questões de Direito Processual Civil, extraídas do Exame da Ordem - OAB/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

OAB-SP adia resultado do exame 134 pela 2ª vez.

Resultado está previsto para o dia 22 de abril. Exame é requisito para bacharel em direito exercer a profissão de advogado.

STJ determina reforma de decisão que fixou indenização decorrente de acidente de trânsito.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda.

Uni-Rio tem que realizar nova prova de habilidade específica para vestibulanda que perdeu exame porque a data foi informada no modelo americano.

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, em decisão unânime, determinou que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Rio) realize novo teste de habilidade específica com uma vestibulanda que concorre a vaga no curso de Bacharelado em Artes Cênicas (Habilitação em Teoria do Teatro).

Trabalhadora chamada de "negona" será indenizada

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida