Decreto nº 8.145, de 3 de Dezembro de 2013

1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência

Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido

O reclamante se manifesta sobre a defesa e documentos juntados às fls. 71/76. Colhem-se os

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Motta promete avançar sobre escala 6x1 e trabalho por aplicativos

Fim da escala é prioridade do governo, que estuda enviar projeto

Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli

Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio

Lula veta PL sobre realocação de trabalhadores da Eletrobras

Com veto integral, projeto retorna agora ao Congresso Nacional

STF estabelece prazo para Congresso aprovar lei sobre automação

Legislação deverá trazer regras para proteger o trabalhador

“Descobrimos a ponta do iceberg”, diz Lewandowski sobre operações

Ministro falou à Voz do Brasil após megaoperação

Considerações sobre a soberania nacional no direito internacional

Análise da soberania no Brasil e no direito internacional: fundamentos constitucionais, limites globais, desafios da globalização e cooperação entre Estados

STF faz audiência de conciliação sobre descontos irregulares no INSS

Cerca de 4 milhões de ações sobre o tema estão em tramitação no país

Esclarecimentos sobre o Marco Civil da Internet (MCI)

Conheça as garantias e obrigações do Marco Civil da Internet: neutralidade, liberdade de expressão, privacidade, responsabilidade e fim da publicidade dirigida

Preâmbulo Tech promove webinar sobre implementação de KPIs jurídicos

Encontro virtual reúne especialistas para ensinar como usar dados na prática jurídica sem planilhas

Advogado orienta passageiros sobre como garantir indenização de companhias aéreas

custear hospedagem, alimentação e roupas. Caso reacende debate sobre direitos do consumidor.

Senadores divergem sobre anistia aos presos do 8 de janeiro

O Senado discute a anistia dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O projeto divide opiniões e não é consenso entre parlamentares e a opinião pública

País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026

Reforma tributária sancionada: novas regras criam IVA dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo. Mudanças simplificam impostos e prometem crescimento econômico

Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação

STJ analisa Tema 1.298 sobre limites de honorários em desistência de ações de desapropriação