Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Ex-policial capixaba não obtém liminar no STF

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Ação monitória. Notas promissórias. Cártulas danificadas. Inexistência de título hábil. Via inadequada. Carência de ação. Ausência de interesse processual.

Reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com a liberação do empregado. Tutela antecipada concedida nos autos originais. Perigo da irreversibilidade da medida. Efeitos.

Previdenciário. Contagem de tempo de serviço. Aspirante à vida religiosa. Possibilidade.

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar

A Telemar Minas Gerais, empresa de telefonia fixa, pagará indenização de 20 salários mínimos por danos morais à mulher que teve seu CPF utilizado por terceiro na aquisição de uma linha telefônica.

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens