Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios

O recorrido, servidor público aposentado, contratou a advogada para auxiliar na sua ação de separação.

Mantida decisão que condena HSBC a pagar R$ 13,2 mil para aposentado vítima de fraude

5ª Câmara Cível manteve indenização de R$ 13,2 mil para o aposentado

Juiz regulariza lotes clandestinos

O advogado não se considera responsável pela implantação irregular do loteamento e alega que apenas atuou como inventariante de uma das herdeiras, tendo negociado quatro lotes

Juiz garante usucapião conjugal

A decisão tomou como base a Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida e inseriu no Código Civil a previsão daquilo que se convencionou chamar "usucapião conjugal?

O aposentado com fibromialgia tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para aposentados com doenças graves, mas fibromialgia não está inclusa, salvo se caracterizada como moléstia profissional

Aposentado de Porto Alegre vai receber tratamento cirúrgico para doença cardíaca

O colegiado reconheceu a urgência do procedimento cirúrgico, pois existe risco de agravamento dos sintomas e de morte no caso de demora na realização da cirurgia.

STF decide que aposentado especial não pode trabalhar em área de risco

Aposentado especial não tem direito de continuar trabalhando em área de risco, decidiu o Supremo

Aposentado recorre de decisão e consegue suspender descontos de empréstimos consignados em sua aposentadoria

A Decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

PM aposentado é condenado a 20 anos por tentar matar "flanelinha"

Na época, o crime foi desclassificado para lesão corporal.

O aposentado por invalidez no INSS pode continuar trabalhando no serviço público?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

aposentado por invalidez em decorrência de neoplasia maligna cerebral, nas mesmas condições dos trabalhadores em atividade

Aposentado com Parkinson tem direito a suspensão dos descontos de IR

A lei 7.713/88 estipula como isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson

Juíza nega reconhecimento de união estável mas manda aposentado pagar pensão a ex-amante

Não se pode reconhecer a união estável porque a relação dos dois, embora duradoura, não era pública. Quanto à pensão, entendeu ser ela devida com base nos princípios da afetividade e solidariedade, do Direito de Família

Aposentado da Goodyear receberá adicional noturno de 45% sobre prorrogação da jornada

A Turma considerou que o percentual de 45% fixado no acordo coletivo era condição mais favorável ao trabalhador do que os 20% previstos legalmente, não cabendo a apuração do benefício em relação às horas prorrogadas

STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde

O aposentado e seus dependentes poderão continuar como beneficiários do plano de saúde coletivo, devendo assumir com pagamento integral da contribuição

Advogados asseguram cumprimento de determinação do TCU para que policial federal aposentado indevidamente retorne ao trabalho

AGU comprovou a legalidade da decisão do TCU que determinou a um policial que retorne ao trabalho para cumprir o tempo de contribuição que ainda falta para sua aposentadoria integral

Empresa de fabricação de ônibus terá de indenizar aposentado que sofreu lesão na coluna

Empregado que adquiriu problemas na coluna após acidente de trabalho receberá indenização no valor de R$ 20 mil e uma pensão mensal vitalícia

Suspensa decisão que permitiu acesso de policial civil aposentado a inquérito

O MPDFT contestou a decisão judicial que beneficiou M.T.W. por meio de uma Reclamação (Rcl 9857), instrumento jurídico adequado para preservar as decisões do Supremo.

Idoso aposentado por invalidez poderá ficar isento de exame médico-pericial

Licença-prêmio não usufruída pode ser indenizada a servidor público aposentado

aposentado receber indenização por licença-prêmio não gozada.