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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.674, de 3 de dezembro de 2008
Altera os Decretos nºs 6.539, de 18 de agosto de 2008, que estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração, e 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 17:20
Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos - Porto Alegre
Central Prática - Consultoria e Treinamento
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.655, de 20 de novembro de 2008
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.644, de 18 de novembro de 2008
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta da venda de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar para a educação básica nas redes estadual, municipal e distrital, quando adquiridos pela União, Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de reparação de danos moral e material. Alienação de veículo. Quilometragem adulterada. Reclamação. Procon.
Acordam os Senhores Desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DÁCIO VIEIRA - Relator, ROMEU GONZAGA NEIVA.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 447, de 14 de novembro de 2008
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica.
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Modelos » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Declaratória de abusividade de cláusula contratual de telefonia
Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Eduardo Antunes Barcelos.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008
Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.636, de 5 de novembro de 2008
Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às despesas administrativas para o exercício de 2008.
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Modelos » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Pedido de prisão por não ter pago os alimentos
Modelo de Petição.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008
Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Especialização da hipoteca legal
Modelo de Petição
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.790, de 2 de outubro de 2008
Altera o art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Resolução nº 291, de 29 de agosto de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.778, de 17 de Setembro de 2008
Dispõe sobre a criação de Cargos de provimento efetivo e em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.776, de 17 de Setembro de 2008
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência e dá outras providências; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.651, de 27 de maio de 1998, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e 11.292, de 26 de abril de 2006, e as Leis nºs 10.862, de 20 de abril de 2004, e 11.362, de 19 de outubro de 2006.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.772, de 17 de Setembro de 2008
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT; altera as Leis nos 9.060, de 14 de junho de 1995, 11.297, de 9 de maio de 2006, e 11.483, de 31 de maio de 2007; revoga a Lei nº 6.346, de 6 de julho de 1976, e o inciso I do caput do art. 1º da Lei nº 9.060, de 14 de junho de 1995; e dá outras providências.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas do concurso para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
