Queda de muro por omissão de município gera indenização

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Senado aprova criação da Super-Receita

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Justiça impede reintegração de cargo indevida

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

Coordenadora do Coleprecor saúda novos dirigentes do TST

A coordenadora do Coleprecor lembrou que os três ministros têm toda uma vida dedicada à Justiça do Trabalho.

Tribunal confirma condenação por improbidade na gestão do Theatro Municipal de São Paulo

Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição.

Clínica veterinária indenizará tutora por morte de cadela após castração

Configurada negligência antes e após operação.

Nova Lei de Licitações visa otimização de planejamento dentro de empreendimentos públicos de construção

Na última quarta-feira (18), evento on-line refletiu algumas propostas da Lei 14.133/21.

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ordem dos Advogados do Brasil diz que foro privilegiado não pode ser a salvaguarda da corrupção

Em nota pública, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, pede redução do número de agentes públicos beneficiados.

Procurador diz que CPI e Ministério Público vão atuar juntos na Operação Zelotes

Para o procurador, o Senado terá dois papéis no âmbito da Operação Zelotes: buscar provas para responsabilizar os envolvidos e discutir o atual modelo do Carf. “A Casa pode, ao final desta CPI, sugerir mudanças ou uma reestruturação para aprimorar o Carf”

Procuradoria acusa ex-funcionário da Caixa por fraude no FGTS

Ação revela que acusado liberou ilegalmente saldo de 28 clientes por comissão