CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Embargos à execução de sentença. Honorários advocatícios. Efeito suspensivo. Incabível. Execução que atende ao julgado. Liquidez do título.

Sistema financeiro da habitação. Execução extrajudicial. Cumprimento pela cef das formalidades legais exigíveis pelo Decreto-lei 70/66.

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

TST garante reintegração de portador de deficiência

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Direito tributário. Execução fiscal. Citação por edital. Revel. Curador especial. Defensor público. Prescrição da pretensão executiva do crédito tributário

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros