Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público

Legislação proíbe condutas que podem afetar a igualdade entre os candidatos

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Conta da Light deve subir entre 13% e 14% no dia 7 de novembro

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Convênio entre Receita e TST vai facilitar execução da justiça trabalhista

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e

Violência sexual no Brasil está entre maiores do mundo, diz ONU

Roubaram o meu radinho! - As diferenças entre os crimes de furto e roubo

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

TST mantém vínculo de emprego entre Banco do Brasil e estagiária

de estagiária e reconheceu o vínculo de emprego entre uma estudante universitária de Maringá (PR) e o Banco do Brasil.

Verdade jurídica em processos criminais no Brasil

A busca pela verdade no processo penal brasileiro reflete um equilíbrio entre a verdade real e a

SFH. Aquisição de unidade habitacional. Vícios da construção. Legitimidade do agente financeiro.

vícios constatados em imóveis financiados pela empresa pública, dada a inequívoca interdependência entre os contratos de construção e de financiamento.

Pagamento de comissões a sociedade constituída pelo laborista, por imposição da empregadora.

Empregado vendedor. Caracterização de fraude. Integração remuneratória das comissões extra contábeis.

O pagamento de custas no Processo Penal Brasileiro

preventiva, pedidos de liberdade provisória, de fiança, de restituição de coisa apreendida, entre outros

A Constituição da República Federativa do Brasil e a Violência Doméstica no Brasil.

federal por desrespeito à igualdade entre homens e mulheres

Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

, simples convocação ao legítimo exercício dos Poderes Legislativo e Executivo, elas passaram a gozar de