Juiz determina busca e apreensão por sonegação fiscal

Empresa de fast food. Lanche não equivale a refeição.

Norma coletiva descumprida.

Tribunal mantém condenação de réu por pesca predatória

Acusado é reincidente em crime ambiental.

Vigilante ganha como extras minutos gastos em uniformização e armamento

Um vigilante de carro forte teve reconhecido, na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, o seu direito a receber, como extra, o tempo gasto, antes do início da jornada, com a troca de uniforme e preparação das armas.

Dentista que utilizava espaço e materiais de clínica tem vínculo de emprego reconhecido

Empresa também recebia 70% do valor do trabalho do reclamante.

A relevância do planejamento sucessório sob a ótica societária

As sociedades que buscam longevidade precisam investir em um planejamento sucessório estratégico com foco na estruturação do negócio.

Justiça do Trabalho lança diretrizes para julgamentos sob perspectiva das desigualdades

Protocolos se basearam em normas e precedentes nacionais e internacionais e têm como objetivo promover uma sociedade livre, justa e solidária

Farmacêutica contratada pelo Sesi não receberá piso salarial da categoria

O empregador não foi representado na negociação coletiva.

Contratos de transferência de tecnologia podem ser modificados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial

A decisão é da Segunda Turma.

Plano deve autorizar cirurgia de coluna em paciente

A seguradora deverá custear o tratamento de um paciente, avaliado em mais de R$ 132 mil reais, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

E se você pudesse livrar seus bens da divisão com os filhos do casamento anterior do seu marido?

O planejamento patrimonial pode evitar muitos problemas em famílias…

Proposta de emenda à Constituição dá a eleitores poder de garantir urgência a projetos de lei

Para serem admitidas, as petições deverão ter o apoio de menos 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados e com não menos de 0,3% de cada um deles

Projeto que amplia prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial está na pauta da CAE

Proposta amplia o prazo de isenção do IR da Pessoa Física sobre o ganho de capital decorrente da venda de imóvel residencial, caso o contribuinte adquira outro imóvel residencial

Spray de pimenta e máquina de choque: é liberado para a população?

Por Demetrios Kovelis

Projeto proíbe Ministério Público de propor medidas despenalizadoras em casos de racismo

As medidas de abrandamento da pena estão previstas na legislação atual para crimes de menor potencial ofensivo.

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Projeto substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das Sociedades Anônimas

Mudança segue orientação do Conselho da Justiça Federal.

Ar condicionado de lanchonete viola lei do silêncio; ela terá que substituir equipamento ou pagar multa de mil reais ao dia

Som provocado pelo aparelho ultrapassa os 61 db (A), muito a mais que o limite máximo permitido