Atraso de conserto de carro gera indenização por dano material.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou a Ariel Automóveis Várzea Grande a indenizar em R$ 946,19 um consumidor por danos materiais.

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

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Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções