Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Apostadora de loteria não teve direito a prêmio

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

Altera a Resolução nº 314, de 12 de maio de 2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Juiz julga improcedente acusação de discriminação no HSBC

Roberto Jefferson impetra novo mandado de segurança no Supremo

Frente do "não" agora quer prisão perpétua

Presidiários recebem liberdade condicional

Decreto nº 4.777, de 11 de Julho de 2003

Dá nova redação ao § 1º do art. 4º do Decreto no 3.913, de 11 de setembro de 2001, que dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001.

Outubro Rosa: como obter isenção no IR por câncer?

Por Dr. André Paternò Castello e Bruno Farias.

Pacientes com câncer: como obter isenção no IR?

Por Dr. André Paternò Castello e Bruno Farias.

Embargos à Execução de Alimentos

Embargos à Execução de Alimentos por excesso de execução

Condenado sujeito a suspensão condicional da pena pode matricular-se em Universidade Pública

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por FRED CHARDSON BEZERRA LOPES, em face de suposto ato abusivo e ilegal praticado pelo REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.