"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Morte por má conservação de ponte gera indenização

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Mais rigor para autores de crimes hediondos

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28