Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Advogados usam bermudas em protesto contra o calor

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

C&A condenada por acidente em escada rolante

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Seios falsos revelam tentativa de fraude em vestibular na Rússia

Mãe deixa bebê em carro por 1h para fazer compras

Justiça do Rio é que pode permitir adoção de bebê encontrado abandonado em Magé

Inscrições abertas para encontro no STJ sobre direito de família

As inscrições podem ser feitas gratuitamente no site do CJF (www.cjf.gov.br).

A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alargou o conceito de família, até então restrita ao casamento, reconhecendo como entidade familiar a união estável e a família monoparental. Porém, tendo em vista ser a família um fato social, a doutrina e a jurisprudência tem se orientado pelo reconhecimento de um sentido aberto de família, contemplando juridicamente outras formas de estrutura familiar. Assim, como resultado da pós-modernidade, que possibilita a cada um iniciar um novo projeto de felicidade após a falência de uma relação marital, tem se afirmado a família "mosaico", tendo como membros os filhos de um vivendo sob o mesmo teto que o novo companheiro do genitor, sendo comum o entrelaçamento afetivo com este e os seus filhos, possuindo reflexos próprios no Direito

Apelação cível. Ação indenizatória c/c dano moral, material e lucros cessantes.

Acidente automobilistico causado por animal de estimação.

Juiz concede adoção para casal homoafetivo

Foi determinado pelo magistrado, ainda, que a criança tenha o sobrenome da adotante inserido em seu registro civil

Publicação de jornal que veiculou erroneamente o nome do autor e denegriu sua imagem perante a comunidade.

Danos morais.

Responsabilidade civil em acidente de trãnsito. Ação de indenização.

Culpa concorrente. Danos materiais.

Filho esfaqueia o pai após presenciar mãe ser agredida em SP

Adolescente será encaminhado para a Fundação Casa. Pai foi levado em estado grave para o Hospital Tatuapé.

Apelação cível. Seguro obrigatório (DPVAT).

Demanda promovida por nosocômio com o intento de obter a complementação do reembolso de despesas médicas.

Plano de saúde é condenado a indenizar

A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).