Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Recurso extraordinário

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

Homem deverá ser indenizado por racismo

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

2ª Seção Especializada nega habeas corpus preventivo a dona de escola

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

2ª Turma mantém preso juiz acusado de matar vigia de supermercado

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

2ª Turma nega HC a acusado de adulterar combustíveis para a venda

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, hoje (23/11), Habeas Corpus (HC 84663) a A.M.R., acusado de integrar uma quadrilha que adulterava combustíveis.