Credenciamento negado a autoescolas não protegidas por regra de transição

O Grupe de Câmaras de Direito Público acolheram recurso do Sindemosc, impedindo o credenciamento de autoescolas não protegidas pelo dispositivo da Lei nº 13.271/2006

Aprovados no mesmo concurso não podem ter matérias eliminatórias diferentes em curso de formação

Para o ministro, a submissão apenas dos candidatos remanescentes à disciplina com caráter eliminatório, que não constava do programa que regulou as turmas anteriores, foi ilegal

Mensalão: STF decide julgar recursos de condenados por crime

Fórmula foi proposta pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos, e aceita pelos demais ministros

MP obtém prisão de traficantes na região de Franca

Foram presas em flagrante sete pessoas ligadas ao tráfico de drogas. Durante investigações, foram encontrados 16 quilos de cocaína e 36 quilos de crack

Ação penal originária.

Crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação.

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Mantida prisão de advogado suspeito de participar do PCC

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

Hackers são condenados a 10 anos de prisão no CE

STF realiza sessão extraordinária para julgar mensalão

Onze recursos estão na pauta do Supremo

PF faz operação contra fraude em cartórios de 3 Estados

Justiça condena José Rainha e outros três líderes do MST a dez anos de prisão

STF analisa nesta quinta-feira embargos infringentes dos réus do mensalão

Recursos de Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu, José Roberto Salgado e Kátia Rabello serão os primeiros a serem apreciados

Justiça sequestra bens do grupo de Cachoeira

Objetivo é reaver produtos resultantes da atuação criminosa; Bens sequestrados totalizam mais de R$ 100 milhões

Mantida ação penal contra réu acusado de adulterar códigos de barra para desviar pagamentos

Valores desviados eram recebidos em contas de empresas legalmente constituídas. Os boletos bancários eram obtidos com motoboys aliciados

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Falso advogado é preso vendendo "kit malandragem"

Dois acusados admitem o 'esquema'

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'