Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Homem processa mecânico por levar 6 anos para consertar carro

Mulher poderá receber delação premiada

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Embriões em discussão

Maluf diz que vai continuar na vida pública

Filha menor tem direito à assistência alimentar

E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

O Cheirinho

Luciano Pires.

Habeas-corpus de policial preso em decorrência da Operação Anaconda chega ao STJ

CCJ do Senado aprova pena maior para exploração sexual de crianças

Punição prevista é de seis a 12 anos de reclusão

RS terá novo programa para renegociação de dívidas tributárias

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que cria o programa “Acordo Gaúcho,” oferecendo condições facilitadas para regularização fiscal

Acusado de homicídio tentado durante confusão por pipa é condenado em segunda instância

 A decisão fixou a pena de 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado

Alteração da taxa Selic abre o mercado imobiliário

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Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.