Vítima de corte irregular de energia elétrica deverá ser indenizada

Se na data da interrupção do fornecimento de energia elétrica o consumidor encontrava-se com todas as faturas regularmente quitadas, devida é a indenização por danos morais decorrentes do evento.

Terceira Câmara mantém condenação por crime de estupro

A palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de convicção, inclusive confissão extrajudicial do acusado admitindo o delito, sustenta a decisão condenatória.

Pirataria deve ser coibida pelo Estado

Negada indenização por suposta falha de air bag

STF julgará deputado federal Neudo Campos por quadrilha e peculato

HC. Prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Paciente ostentando periculosidade social. Segregação mantida por conveniência da instrução criminal.

Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu cesariana

Juízes contra o foro privilegiado

Supremo nega MS que contestava anulação de concurso público pelo CNJ.

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS) 26163.

Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz.

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos.

Briga de trânsito leva a indenização

Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com milionário advogado norte-americano

Justiça condena cliente de boate por agressão por ciúme

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

Estado de Mato Grosso deverá indenizar vítima de violência em R$ 50 mil

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

TJ-RJ condena procurador

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico