Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

Supremo julga duas extradições do governo português

Homossexual poderá adotar criança na Capital

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

D´Urso condena projeto que quer acabar com Exame de Ordem

Ministro da Justiça divulga manifesto antiarmas