Câmara Cível declara nulo ato de desclassificação de candidato.

A 2ª Câmara Cível mantém decisão de 1ª grau que declarou nulo o ato de desclassificação da parte autora no teste físico previsto no Edital do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário Estadual.

MPF investigará cartões de crédito do governo

Município não precisa fornecer remédios

Justiça autoriza transplante de rim

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Juiz de Uberaba-MG isenta eleitores que não votaram

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Indeferido pedido para realizar nova perícia em fita com provas de tentativa de homicídio

Justiça decidirá se Roberto Jefferson pode trabalhar fora da prisão

Condenado no processo do mensalão, ex-deputado federal está preso desde fevereiro

Juízes vão rever processos de adolescentes internados no Piauí

Os que já foram julgados poderão cumprir medida considerada mais leve

Medicamento para Hepatite C deverá ser requerido individualmente no PR

A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região na última semana.

Tribunal determina que governo de MG preencha vagas de concurso público já expirado

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Tratamento fora do domicílio. Hospital oftalmológico de Sorocaba/SP.

Recurso conhecido e desprovido.

Seqüestro e cárcere privado. Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico. Réus que responderam a todo o processo em liberdade. Exaurimento da instância recursal ordinária.

Para alterar registro, jovem terá de provar que nome causa constrangimento

Jovem alegou que utiliza o seu segundo nome, pois o primeiro nome, ?Terezinha?, sempre fez com que ela fosse alvo de piada

Dono de relojoaria tem habeas corpus negado

Réu é acusado pela suposta prática do crime de receptação qualificada de joias furtadas

A Judicialização da Saúde

Hoje são recorrentes as reclamações da população das recusas ou demora do Sistema Único de Saúde - SUS no fornecimento de medicamentos, na realização de exames e procedimentos, além da ausência de leitos disponíveis em hospitais da rede pública e até mesmo privada