Seqüestro e cárcere privado. Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico. Réus que responderam a todo o processo em liberdade. Exaurimento da instância recursal ordinária.

Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 47.451 - RJ (2005/0144718-3) RELATOR: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO IMPETRANTE: LOURDES MARIA SCOFANO E OUTRO ADVOGADO: ARTHUR LAVIGNE E OUTRO IMPETRADO: SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LOURDES MARIA SCOFANO PACIENTE: MARCELO CARREIRO DO VALLE EMENTA HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO. INTERNAÇÃO IRREGULAR EM ESTABELECIMENTO PSIQUIÁTRICO. RÉUS QUE RESPONDERAM ...

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