Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

OAB-SP explica critérios para inscrição no Exame de Ordem

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Assassino condenado à pena de morte tem sentença modificada pelo fato de um dos jurados ter consultado a Bíblia

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído

Adesão a PDV não dá direito a seguro-desemprego

A adesão a plano de demissão voluntária não constitui dispensa por justa causa ou involuntária.

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Projeto restringe terceirização de mão-de-obra

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima