Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

TJ majora verba advocatícia

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades