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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
Uma visão geral sobre a Ação Direta de Constitucionalidade Genérica
Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2004 - 18:18
Estevão Mallet defende sistema de cotas para negros
O professor de Direito da Universidade de São Paulo Estevão Mallet defende a adoção das chamadas ações afirmativas.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 14:45
Autoridades destacam a importância do Fórum para o País
O que foi ressaltado no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais, hoje (29) pela manhã, na sede do TST.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2000 - 03:00
Lei nº 09.958, de 12 de Janeiro de 2000.
Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:58
CONTRAN - Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016
Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2024 - 10:07
OAB lança site dedicado à interiorização da advocacia
OAB Nacional lança site para reforçar a interiorização da advocacia, destacando a unificação de condições e informações para advogados em todo o país
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 16:53
Regulamentação de rifas no Brasil: como precaver-se a golpes
No Brasil, a realização de rifas, popular para angariar fundos sociais, enfrenta desafios devido ao aumento de golpes, especialmente com o uso crescente das redes sociais. A Lei das Loterias (Lei nº 13.155/2015) regulamenta essas atividades, exigindo autorização prévia para entidades sem fins lucrativos e transparência na arrecadação e uso dos recursos. Restrições, como a proibição de sorteios online, visam garantir a integridade do processo
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 14:44
STF julgará a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS-Difal 2022
Por André Iizuka, Diretor de relações corporativas e institucionais da ABComm
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 12:53
OAB pede alteração do Regimento Interno do STF pela garantia da ampla defesa
O ofício, entregue na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG), ressalta, ainda, a necessidade da garantia da sustentação oral
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 17:10
Pedido de reparação por suposta má gestão de plano de previdência é enviado à Justiça Comum
Para a 5ª Turma, o pedido não decorria da relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 18:18
Contrato assinado por sindicato é suficiente para recebimento de honorários em ações coletivas
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (15/2), parecer que rejeita a necessidade de contrato individual para retenção de honorários contratuais em casos de ações formalizadas por sindicatos.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 14:02
A isenção de imposto de renda do aposentado pode ser incorporada à pensão por morte?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2022 - 17:41
Prorrogado o prazo de envio de artigos para a revista MP e o Sistema de Segurança Pública brasileiro
Edital também ampliou o rol de possíveis autores dos artigos.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 10:13
Com decreto estadual, uso de máscaras pode ser liberado em ambientes abertos em condomínios
Segundo AABIC, Decreto do Governo do Estado de São Paulo que derruba obrigatoriedade das máscaras ao ar livre vale também para os condomínios, por questão de equivalência, a partir desta quarta.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 17:14
Sancionada lei com novas regras para cobertura dos planos de saúde
Nova lei viabiliza a inclusão do tratamento oral e domiciliar contra câncer no rol de procedimentos cobertos por planos de saúde.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 17:48
Acessão do Brasil a membro da OCDE
Por Juliana Porchat de Assis e Eric Nagamine.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:32
Empresas nacionais e com sede no exterior devem estar atentas à indicação do Beneficiário Final
Instrução Normativa da Receita Federal indica a necessidade do registro em prazo de 90 a 180 dias da inscrição no CNPJ.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 16:49
Candidatos impugnados em eleição para sindicato não poderão ser substituídos
A decisão envolve várias chapas concorrentes do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros de São Bernardo do Campo (SP).
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 13:30
STF atende OAB e autoriza Estados e municípios a comprar vacinas já aprovadas por autoridades internacionais
A decisão foi tomada em uma ação movida pela OAB Nacional.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:42
Professor de psicologia receberá indenização pela perda de uma chance
Ele foi dispensado pela faculdade no início do segundo semestre letivo.
