Turma Criminal concede HC para suspeita de envolvimento no Caso Motel

Negado saque de FGTS para utilização em tratamento de doença grave

Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

Mantida condenação a portador de dólar falso

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

MP não pode propor ação para defender direito individual

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

1ª Turma arquiva ação penal de acusada por tráfico internacional de entorpecentes

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

TST julga dissídio coletivo do Banco da Amazônia

Os servidores do Banco da Amazônia (Basa S/A) terão seus salários reajustados em 8,5% retroativos ao mês de agosto passado e um abono linear de R$ 1.000,00, a ser pago até o dia 21 de dezembro próximo.

TST exclui precatório em execução de débito de autarquia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a execução direta, sem a utilização de precatório, de débito trabalhista da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), uma autarquia estadual do Paraná.

STF arquiva Mandado de Segurança contra MP que proibiu o funcionamento de bingos no país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (27/2) o arquivamento do primeiro Mandado de Segurança (MS 24809).

Cerimônia de encerramento da reunião ibero-americana, amanhã (05), será aberta ao público