Nome inscrito indevidamente no SPC gera dano moral

Terceirização. Atividade-fim.

Vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.

Unicidade contratual.

Justa Causa.

Mulher demitida por estar grávida ganha US$ 30 mil

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Férias coletivas e recesso: entenda as diferenças

Advogada explica como deve ocorrer férias coletivas, estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Empreendimento imobiliário deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato

A decisão da Turma foi unânime.

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Falência e recuperação judicial: Advogado explica a diferença entre os processos legais

Dr. Henrique Rocha Armando, especialista em Direito Empresarial, diz que na falência não há possibilidade de negociação com credores.

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Modelo será indenizada por uso indevido de sua imagem em publicidade

A agência Mega Marcus Eli & Gustavo Associados Mega Model?s Agency terá que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma modelo, pelo uso indevido de sua imagem

Sucessão de empregadores: Colegiado adota entendimento menos restritivo para caracterizá-la

Para o relator, dispositivos da CLT distinguem a proteção ao empregado, não importando quem detenha a propriedade do empreendimento empresarial.

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Justiça investiga pagamentos da Volkswagen a parlamentares

Retenção de ISS sobre aluguel de veículos no Rio de Janeiro é contestada no Supremo

Segundo a ação, a Prefeitura está fazendo uma compensação indevida quando, ao efetuar o pagamento das faturas mensais sobre os contratos de aluguel de veículos, retém o percentual de 5% do valor a título de ISS.

Ajudante de cozinha que escorregou em poça de óleo receberá indenização de R$32mil

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção

A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado