Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Juiz mantém avião sob posse da Varig

Prefeitura é condenada por não pagar obra para empreiteira

Ministério Público de SP pede que Google explique crimes praticados no Orkut

Chargista receberá indenização por uso indevido de sua obra

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

Tetraplégico ganha ação contra Gol por cadeira de rodas danificada em viagem

Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve

TJMG condena Supermercado a indenizar ajudante acusado de furto (Ap. Cv. 461.478-8)

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

Saiba o que é insolvência empresarial e como reagir a ela

A insolvência é regulada principalmente pela Lei 14.112, de 2020, conhecida como a Nova Lei de Falências, que estabelece o marco legal para a reestruturação e a recuperação das empresas com dificuldades financeiras

Como a assessoria jurídica ajuda sua startup

Brasil apresenta cenário econômico instável, complexidade legislativa e pesada carga tributária e regulatória, especialmente para empresas que apostam num modelo disruptivo.

Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado

Critério etário é considerado discriminatório.

Rede de combustíveis é condenada por morte de supervisor durante transporte de valores

Ele não era responsável pelo transporte, mas naquele dia participava da atividade de forma irregular.

Justiça determina devolucão de tarifa aérea considerada ilegal

Estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões

Telexfree obtém vitória e Justiça envia processo a Brasília

Caso poderá ser avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça

Agravo de instrumento da reclamada.

Preliminar de nulidade da decisão agravada por cerceamento do direito de defesa.

Indenização por danos morais. Acidente de trajeto.

Transporte fornecido pela empregadora. Responsabilidade.

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços.