Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

Manutenção da vitaliciedade é vitória da democracia

Emenda Constitucional 53/2011 que, a pretexto de excluir a aposentadoria compulsória do ordenamento jurídico, pretende flexibilizar a garantia constitucional da vitaliciedade dos magistrados

Aprovada pela CCJ, nova Lei Orgânica da Defensoria Pública segue para o Plenário

A Defensoria Pública deve prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender, em todos os graus, os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.

Crime de Grilagem poderá ser punido com prisão e multa de até 50 vezes o salário mínimo

A proposta estabelece o dobro da pena se a grilagem ocorrer em unidade de conservação, terra indígena ou remanescente de quilombo.

CPI mista da Petrobrás pede acesso à delação de ex-diretor

Após o Supremo homologar depoimento de Paulo Roberto Costa, presidente da comissão tenta novamente conseguir íntegra

Lei da Ficha Limpa pode barrar 16 deputados e 1 senador

Em 2014, lei será aplicada pela primeira vez nas eleições de âmbito estadual e federal

STF conclui julgamento que dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados

Se conseguirem atrair deputados federais de outras legendas, os partidos recém-criados poderão ter mais tempo de propaganda eleitoral

Entidades desportivas ajuízam ação para garantir funcionamento de bingos

As entidades afirmam que há omissão do Congresso Nacional para regular o tema e, por isso, pedem que o STF ?supra a omissão? do Legislativo ?até que se edite uma norma regulamentadora ?

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

PT pede agenda positiva e só aceita CPI ampla de financiamento de campanhas eleitorais

O Estado Plurinacional na América Latina

José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

Câmara retoma hoje votação da lei da terceirização

Texto regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho do Brasil

Novo CPC vai trazer normas gerais de processo eletrônico, adianta sub-relator

Relatório do deputado Efraim Filho será entregue dia 13 e vai incluir no projeto do novo Código de Processo Civil princípios gerais para a prática de atos eletrônicos, além de mecanismos de incentivo à mediação nos tribunais

Novo CPC pode liberar a participação de bancos privados em penhoras

A comissão especial do novo CPC (Código de Processo Civil) vai analisar sugestões de deputados que querem que as penhoras judiciais possam ser determinadas também por bancos privados. Atualmente só os bancos públicos atuam nesse ramo

Plenário retoma votações; 9 MPs e 1 projeto trancam a pauta

Com o fim do primeiro turno das eleições gerais, a Câmara pode retomar as votações nesta semana.

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Senado aprova PEC do orçamento impositivo