Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

Busato: "Atrás do nepotismo, está, sempre, a corrupção"

Abdala garante apoio à OIT no combate ao trabalho escravo

Abdala foi convidado por Patrícia Audi para participar do lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Mato Grosso, desenvolvida em parceria com o governo do Estado, na próxima semana.

Lei nº 10.846, de 12 de Março de 2004.

Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Ação sumária de restituição. Desconto previdenciário. Inativo e pensionistas. Pedido julgado procedente.

OAB/MG propõe medidas para quitação de precatórios

Medida é uma alternativa encontrada pela OAB diante da redução contínua na destinação de verbas para quitar os precatórios

TJ pode complementar valor de precatório em regime especial expedido anteriormente

A decisão, da Primeira Turma do STJ, permite que o TJSP complemente o valor de precatórios emitidos em 1990 sem depender da expedição de novo precatório pelo governo de SP