Home- busca: efeitos do recurso
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo
O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2004 - 07:01
TST reduz rigidez de norma interna para processar agravo
A Quinta Turma, contudo, decidiu pela impossibilidade de tramitação do recurso (agravo) diante do
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2004 - 15:40
TJDFT: Operadoras de celular estão proibidas de fixar prazos para uso de créditos no pré-pago
A decisão é provisória e vale até o julgamento do mérito do recurso, que ainda não tem data prevista para ocorrer.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 14:00
Primeira Seção discute prazo para corrigir juros de mora em compensação tributária
Continua na Primeira Seção o exame de um recurso que vai definir a partir de quando os juros de
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2004 - 07:03
Moradores conquistam na Justiça direito a área na garagem de prédio em São Paulo
), rejeitou recurso do condomínio do Edifício Monte Belo, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2004 - 08:02
STJ: administradoras de cartão de crédito podem cobrar juros moratórios até 12% ao ano
O ministro Cesar Asfor Rocha, da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu parcialmente recurso da Fininvest S/A Negócios de Varejo.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 16:49
STF suspende andamento de RE contra cobrança do PIS e da Cofins
O ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o andamento de Recurso Extraordinário (RE 391.985
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2004 - 09:01
TST reconhece formação de grupo entre Skol e distribuidor mineiro
Relator do recurso, o ministro Renato de Lacerda Paiva afirmou que a caracterização de grupo
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 09:23
No STJ, OAB defende legitimidade para defender advogados por fatos relativos à profissão
O caso é discutido nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 70162 (RO), de relatoria da ministra Daniela Teixeira
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 11:00
Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:45
Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes
O recurso julgado pelo colegiado tratava da situação de uma menor que sofreu abusos sexuais
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 10:02
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e dos agravos em recurso
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 09:14
OAB obtém vitória no STJ sobre desclassificação de homicídio em acidente de trânsito
O processo em questão envolve um recurso especial interposto pelo Ministério Público do estado de
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 10:03
Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo
recurso em que devedor e credor disputavam o levantamento do depósito.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 11:00
Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa publicada em obituário
5ª Turma negou processamento de recurso da Folha de S. Paulo contra decisão que concluiu não ter havido dano moral no texto redigido pelo jornalista.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:11
Temas jurídicos da atualidade mobilizam debates
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e relevância da questão federal para o recurso especial são assuntos em alta no país.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 16:57
STJ arquiva processo contra padre Robson por supostos desvios de dinheiro de associação
O processo transitou em julgado, ou seja, não há mais recurso nos tribunais superiores, conforme explica o advogado do padre, Pedro Paulo de Medeiros.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 15:01
STJ julga favoráveis às instituições financeiras o tema repetitivo 1085
O recurso especial afetado do Vigna Advogados Associados é provido: Impossibilidade de limitação de
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Array Publicado em 2021-09-27T19:13:36+00:00
Confira o resultado definitivo do XXXII Exame de Ordem Unificado
A consulta individual ao espelho de correção da Prova Prático-Profissional e reposta ao recurso
