Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Estado não indeniza por morte de criança

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

Pais de criança soterrada têm direito à indenização

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Negado HC a condenado por roubo

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

Justiça condena TV Record por discriminação

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

Tribunal de São Paulo rejeita ação contra juiz que ofendeu advogado

Conselho abre processo contra mais 11 deputados

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

Em decisão inédita, STF absolve um homem inocente que estava cumprindo nove anos de prisão por estupro de vulnerável

O caso aconteceu em Minas e o homem foi representado pelos advogados Fernando Barrueco e André Andrade, do escritório Barrueco Advogados Associados, que empreenderam verdadeira via crucis para conseguir a reparação da injustiça.

Empresa é condenada a pagar indenização para mulheres vítimas de assédio moral coletivo

Cada uma receberá R$ 10 mil de indenização.

Moro até abre mão de exigir Lula nas audiências, mas impõe revisão da lista de 87 testemunhas

Juiz da Lava Jato manda advogados do ex-presidente discriminarem convocados 'cuja oitiva é mesmo necessária'.

Ex-juiz admite que deixou de denunciar casos de tortura na ditadura por ser inútil

"O juiz militar apenas relata à autoridade militar a ocorrência daquele fato para as providências devidas. O juiz não dá ordem, ele comunica e pede a aplicação do código da Justiça Militar"