Mediação de Conflitos: o antagonismo frente ao Conselho Nacional de Justiça em detrimento da compleição dos advogados na sessão de mediação e sua obrigatoriedade

Justiça e entendimento dos demais tribunais de justiça e doutrinadores do direito, mister se faz com que

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consiste em: em apresentar se a pessoa com deficiência auditiva tem o direito ao acesso de

Entre o Biológico e o Psicológico: o reconhecimento da incidência da Lei Maria da Penha para uma concepção ampliada de feminino

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Solidariedade Transgeracional em debate: uma análise sobre o reconhecimento dos direitos metaindividuais e o compromisso ético à luz da salvaguarda da dignidade da pessoa humana

sujeito destes direitos. Outrossim, dentre o rol dos direitos metaindividuais, elenca-se o direito ao

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

alegação de que a não cumulatividade proporcionará o direito ao crédito fiscal dos impostos pagos nas

Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores

tratado, mas sim negligenciado. Tal situação tende a ser ainda mais complexa em sede de Direito de

Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências

provisório. Abordará, também, a respeito do processo de ressocialização como direito do preso, sob o viés

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito para os

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

falecimento, do direito de utilização privada de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

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Os candidatos aprovados nesta fase serão convocados para realizar a 2ª fase (prova prático-profissional) no domingo, dia 1º de junho

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Ação Cível. Ação Condenatória.

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Paradoxum

Os paradoxos são questões que nascem na filosofia e permeiam diversas áreas das ciências com intrigantes questionamentos e discussões. A lógica é fundamental para tratar os paradoxos, pois ela nos permite analisar as afirmações e deduções com rigor e consistência. Ademais, é através da lógica que podemos identificar as contradições presentes nos paradoxos e avaliar se as premissas que os sustentam são verdadeiras ou falsas. Os paradoxos filosóficos continuaram a ser uma fonte de debate e reflexão ao longo dos séculos, com figuras como Aristóteles e Platão argumentando sobre a natureza da verdade e da realidade. Na Idade Média, a teologia e a filosofia foram fortemente influenciadas pelo pensamento de Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, que se concentraram na reconciliação entre a fé[1] e a razão

Sobe total de aprovados no Exame de Ordem em SP

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Casal será ressarcido por negativa de cobertura de parto

Obrigaçao de fazer