Falta de espaço para bagagens no ônibus gera indenização

Quando foi embarcar na rodoviária, a autora foi surpreendida com a afirmação do funcionário de que ela e o filho não poderiam embarcar, pois o ônibus já estava lotado de encomendas

Trabalhadora que torceu o tornozelo quando ia para audiência não pode sofrer pena de confissão

A reclamante conseguiu demonstrar que sofreu um acidente nas imediações da Justiça do Trabalho, que a deixou temporariamente imobilizada, bem próximo do horário marcado para a audiência.

Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

TJMT anula sentença que extinguiu processo sem resolução de mérito

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pelo Banco Itaú e anulou sentença proferida.

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Prescrição começa a contar na data do acidente

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Jornal é condenado a indenizar por publicação ofensiva

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Exame de Ordem da OAB. Curso superior não-reconhecido pelo MEC. Exigência de certificado de conclusão de curso no ato da inscrição.

Mandado de Segurança. Portaria nº 286/2006 do DETRAN. Pedido de credenciamento para fabricação de placas e tarjetas para veículos automotores. Indeferimento.

Cumulação com atividade de despachante de trânsito. Impossibilidade.

Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória

O Tribunal do STJ determinou a devolução de um processo ao TJPR para que, afastada a carência da ação, prossiga no julgamento do agravo de instrumento interposto pelo usufrutuário

O Frentista e o Funcionário em Posto de Combustível possuem aposentadoria diferenciada?

Aposentadoria Especial