Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 14:25

Servidor não é obrigado a devolver valores a maior recebidos de boa-fé

Turma julgou procedente o pedido do servidor público e concedeu o seu direito de não sofrer
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 13:50

Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet por consumidores do DF

Juiz concedeu liminar em mandado de segurança para assegurar a duas empresas o direito de isenção
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:40

OAB defende exclusividade policial na investigação de crimes

investigação fere a Constituição e o estado democrático de direito, além de enfraquecer os inquéritos e aumentar a impunidade
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:50

Estudante universitário pode transferir turno para compatibilizar estudo com trabalho

devidamente comprovada, e, por isso, concedeu o direito de transferir o turno do seu curso
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 18:15

Negado pedido de liminar para que taxistas atuem em Natal

Juiz rejeitou a antecipação de tutela que pretendia dar o direito aos motoristas de taxi de exercer
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:10

TRF2 nega pedido de suspensão de efeitos de sentença em processo sobre patente de substância

direito a uma congênere brasileira a produzir um dos princípios ativos que compõe um remédio que combate da Aids
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 13:15

Turma afasta redução de percentual de comissões de representante comercial

O representante comercial buscou na Justiça do Trabalho o direito ao pagamento dos valores
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 18:50

Justiça volta a negar abertura do Shopping JK Iguatemi

Justiça não concedeu à WTorre o direito de iniciar atividades do shopping antes de concluir as
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Abril de 2012 - 14:35

O legal e o justo

Quando há um atrito entre a Lei e o Direito, tem-se uma questão ética, um choque de valores e não
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2012 - 13:55

Contribuição confederativa. Descontos. Cláusula normativa.

normativa, fere o direito à livre associação e sindicalização, ensejando a devolução dos respectivos valores ao trabalhador.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:00

Dono de blog terá que indenizar ex-Secretário Adjunto por difamação

direito de resposta no mesmo número de linhas que a publicação ofensiva
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:55

Alimentos Gravídicos e a Lei nº 11.804/2008

A lei concede à mulher gestante o direito de pleitear alimentos em face do suposto pai, consistindo
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 20:34

Juiz manda município derrubar prédio

considerar que, sendo pessoa jurídica de direito público interno, ?certamente saberá como proceder, o que proteger e como lidar com a situação de risco?
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:05

Condenado por tráfico de drogas questiona realização de exame criminológico

impetrou Habeas Corpus (HC) 111830 no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter, liminarmente, o direito à progressão de regime.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 15:30

Turma reconhece estabilidade de gestante em contrato de experiência

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 15:39

Simples aproximação de interessados não garante comissão para corretor de imóveis

pode vislumbrar uma atuação suficiente dos corretores para lhes gerar o direito à comissão", ressaltou a ministra
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:58

Independência funcional do MP é tema de repercussão geral

direito do MP, que atua em mesma instância, de recorrer da decisão do TJ
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 13:58

Sindicato é impedido de descontar contribuições assistenciais

sindicato da categoria para garantir o direito de oposição à cobrança de valores a título de contribuição assistencial
Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 12:38

Lei n. 12.403/11: o art. 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF

provisória no Direito brasileiro, pois, a depender da compreensão de alguns, ou o inciso II do art. 310 do CPP é inconstitucional..."
Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 11:46

O Ponto Empresarial nos Contratos de Locação

Toda esta importância e investimento merece uma proteção do direito, de modo a que eles não vejam

Exibindo resultado de 10701 até 10720 de um total de 62867

Turma julgou procedente o pedido do servidor público e concedeu o seu direito de não sofrer

Juiz concedeu liminar em mandado de segurança para assegurar a duas empresas o direito de isenção

investigação fere a Constituição e o estado democrático de direito, além de enfraquecer os inquéritos e aumentar a impunidade

devidamente comprovada, e, por isso, concedeu o direito de transferir o turno do seu curso

Juiz rejeitou a antecipação de tutela que pretendia dar o direito aos motoristas de taxi de exercer

direito a uma congênere brasileira a produzir um dos princípios ativos que compõe um remédio que combate da Aids

O representante comercial buscou na Justiça do Trabalho o direito ao pagamento dos valores

Justiça não concedeu à WTorre o direito de iniciar atividades do shopping antes de concluir as

Quando há um atrito entre a Lei e o Direito, tem-se uma questão ética, um choque de valores e não

normativa, fere o direito à livre associação e sindicalização, ensejando a devolução dos respectivos valores ao trabalhador.

direito de resposta no mesmo número de linhas que a publicação ofensiva

A lei concede à mulher gestante o direito de pleitear alimentos em face do suposto pai, consistindo

considerar que, sendo pessoa jurídica de direito público interno, ?certamente saberá como proceder, o que proteger e como lidar com a situação de risco?

impetrou Habeas Corpus (HC) 111830 no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter, liminarmente, o direito à progressão de regime.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante

pode vislumbrar uma atuação suficiente dos corretores para lhes gerar o direito à comissão", ressaltou a ministra

direito do MP, que atua em mesma instância, de recorrer da decisão do TJ

sindicato da categoria para garantir o direito de oposição à cobrança de valores a título de contribuição assistencial

provisória no Direito brasileiro, pois, a depender da compreensão de alguns, ou o inciso II do art. 310 do CPP é inconstitucional..."

Toda esta importância e investimento merece uma proteção do direito, de modo a que eles não vejam

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