Ministra Ellen Gracie mantém suspensão de pensão paga a incapaz

O rapaz assumiu a condição de dependente do avô materno, servidor do Ministério da Justiça, desde que este assumiu sua guarda, em 1989.

Valores pagos em doutorado pela UFPel serão ressarcidos por professor que se demitiu

Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em curso de doutorado no exterior para um servidor.

Culpa parcial da Administração e da vítima por morte de motorista em ambiente de trabalho

de danos morais pela morte de servidor público federal.

Da impossibilidade de se processar vereador com base na Lei Federal nº 8.429/92

Milton Dota Junior é bacharel em direito. E-mail: [email protected]

Direito de Família no Brasil: uma análise acerca da Evolução no Ordenamento Jurídico Pátrio e a Regulamentação do Casamento Homoafetivo

homoafetivo, nessa vertente a união entre pessoas do mesmo sexo advém do direito a igualdade e isonomia

Reexame necessário. ECA. Direito à educação. Fornecimento de vaga em creche a crianças de idade entre zero e seis anos.

O período de convocação para júri e a exposição a agentes nocivos

direito à aposentadoria especial dos servidores que trabalham expostos a agentes nocivos.

Responsabilidade civil do Estado: histórico das Constituições brasileiras

Julio César Gaberel de Moraes Filho - Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

Reflexões atuais do crime militar de inobservância de lei, regulamento ou instrução

Dario Silva Neto - Advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar

Comprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito

O abono de permanência reflete no cálculo da indenização de licença prêmio?

STJ entende que o abono de permanência integra a base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia na aposentadoria do servidor

Justiça decreta prisão preventiva de black blocs detidos

Servidor Fábio Hideki Harano e professor Rafael Marques Lusvarghi foram detidos em flagrante durante ato contra a realização Copa do Mundo

PM que atuou como delegado receberá diferenças

Ao ficar demonstrado o desvio de função, é lícito, ao servidor público, o recebimento dos vencimentos do cargo por ele efetivamente exercido

Ação de indenização por danos morais decorrentes de ato ilícito. Acidente de trânsito.

Transporte de pessoas em ônibus conduzido por servidor público municipal. Desgoverno do veículo e

É legal aplicação de pena mais grave que a sugerida pela comissão disciplinar quando motivada a discordância

STJ decidiu manter pena de demissão a um ex-servidor da Previdência social, afastando sugestão da

MP obtém liminar que obriga Estado a reforçar efetivo policial em delegacia de Itararé

De acordo com o promotor, a delegacia conta com apenas um servidor policial civil e precisa de reforço para regularizar situação

4ª Turma Cível nega indenização contra shopping

O servidor público I.P.P ingressou com ação de reparação por danos morais em face da empresa

Decreto 6.600, de 09 de outubro de 2008

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Falsa declaração de pobreza não constitui crime quando é passível de verificação

Um servidor público de Brasília que prestou falsa declaração de pobreza para conseguir o benefício

Do Direito Processual Constitucional e da necessidade brasileira de adoção do modelo europeu-continental dos Tribunais Constitucionais.

Ramom Possidônio de Carvalho Lacerda é estudante de direito da Universidade Federal de Campina