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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 12:09

Advogado trabalhista destaca a importância do 13º salário

direito foi instituído pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e está no Inciso VIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:10

Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas

examina a existência ou não do direito líquido e certo da pensionista
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 17:41

O Estado deve fornecer medicação a portador de diabetes e pessoa com deficiência

O Estado recorreu ao TJMA sob alegação de que o dever do Estado é garantir o direito a saúde
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 15:48

Seguro é devido para motociclista que, sem carteira, morreu em acidente

Os pais de João Carlos dos Santos Pereira tiveram reconhecido o direito ao recebimento de seguro
Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00

Justiça para quem tem dinheiro

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:27

Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário.

De acordo com as convenções coletivas da categoria, os bancários têm direito a receber
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00

Reparação de danos. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Linha telefônica fraudulentamente contratada por terceiro, que se utiliza do nome de outra pessoa.

tratar-se meramente de direito. Ademais, o juiz é o receptor das provas, cabendo a esse o julgamento de sua prenscibilidade.
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00

Partilha e divórcio simplificados

Colaboradores de pesquisa: Camila Montalvão, Igor Montalvão e Jurema Montalvão, acadêmicos de direito.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 16:10

TRT afasta obrigatoriedade para que empresa do Setor Aeroviário cumpra Cota da Pessoa com Deficiência

cota legal e exime de condenação ao pagamento dos danos morais coletivos pretendido pelo Ministério Público do Trabalho no valor de R$ 7 milhões de reais.
Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Junho de 2023 - 12:08

Juros abusivos em contratos de financiamento: advogado esclarece sobre o máximo permitido em um contrato

pagamento do dobro do valor equivocadamente cobrado em juros, informações essas que podem ser extremamente úteis à sua audiência.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:14

Modernização das Relações de Trabalho

específico da temática proposta, objetivando de maneira simples e clara as metamorfoses do direito do
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Setembro de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 66, de 29 de Agosto 2002.

pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00

Repetição de indébito. Forma dobrada. Incompatibilidade com o sistema trabalhista

A utilização do direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho somente é admitida
Doutrina » Comercial Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 12:03

Gestão de Riscos na Recuperação de Crédito de Segunda e Terceira Linha: Um Desafio Crítico no Setor Financeiro

Patrícia Maia traz a discussão sobre como os profissionais do direito podem avaliar e gerenciar os
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 17:52

Plano de saúde e a limitação de sessões de tratamento

Decisão recente do juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª vara Cível de Tatuapé/SP
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 13:10

Justiça nega indenização a deputados federais que trocaram ofensas em redes sociais

A magistrada julgou que não houve, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão ao direito da
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:15

Tj condenada psicanalista que ofendeu funcionária de cinema

Réu malferiu o direito de personalidade da autora, uma vez que proferiu palavras grosseiras em
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:36

Ente público ao alugar imóvel não possui prerrogativa pública

imóvel na forma do direito privado, não possuem qualquer prerrogativa que os diferencie dos particulares.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 11:09

Indenização para servidor que trabalha em região de fronteira ainda depende de regulamentação

No recurso, o sindicato sustentou que os servidores lotados em Cascavel teriam direito “claro” a
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 15:20

Condenado por porte ilegal de arma de fogo homem em cujo veículo foi encontrado um revólver em desacordo com a determinação legal

ilegal de arma de fogo. A pena de reclusão substituída por duas restritivas de direito

Exibindo resultado de 8301 até 8320 de um total de 76458

direito foi instituído pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e está no Inciso VIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988.

examina a existência ou não do direito líquido e certo da pensionista

O Estado recorreu ao TJMA sob alegação de que o dever do Estado é garantir o direito a saúde

Os pais de João Carlos dos Santos Pereira tiveram reconhecido o direito ao recebimento de seguro

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual

De acordo com as convenções coletivas da categoria, os bancários têm direito a receber

tratar-se meramente de direito. Ademais, o juiz é o receptor das provas, cabendo a esse o julgamento de sua prenscibilidade.

Colaboradores de pesquisa: Camila Montalvão, Igor Montalvão e Jurema Montalvão, acadêmicos de direito.

cota legal e exime de condenação ao pagamento dos danos morais coletivos pretendido pelo Ministério Público do Trabalho no valor de R$ 7 milhões de reais.

pagamento do dobro do valor equivocadamente cobrado em juros, informações essas que podem ser extremamente úteis à sua audiência.

específico da temática proposta, objetivando de maneira simples e clara as metamorfoses do direito do

pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a

A utilização do direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho somente é admitida

Patrícia Maia traz a discussão sobre como os profissionais do direito podem avaliar e gerenciar os

Decisão recente do juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª vara Cível de Tatuapé/SP

A magistrada julgou que não houve, no caso, qualquer fato capaz de gerar lesão ao direito da

Réu malferiu o direito de personalidade da autora, uma vez que proferiu palavras grosseiras em

imóvel na forma do direito privado, não possuem qualquer prerrogativa que os diferencie dos particulares.

No recurso, o sindicato sustentou que os servidores lotados em Cascavel teriam direito “claro” a

ilegal de arma de fogo. A pena de reclusão substituída por duas restritivas de direito

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