Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Conselho recomenda suspensão de pagamento de horas extras a magistrados da Paraíba

Justiça determina bloqueio de US$ 75 milhões para pagamento de funcionários da Varig

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Pagamento de vantagens a aposentados da Universidade de Rondônia é restabelecido

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

Pagamento de condomínio pela rede bancária não comprova quitação de parcela anterior

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.