O Que o Povo Espera dos Novos Chefes do Executivo

Bruno Calil Fonseca, 41 anos, é advogado em Itaberaí (GO). Formado em direito pela Universidade

Do Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar

* JOÃO BOSCO BARBOSA MARTINS é Auditor-Fiscal da Receita Federal, especialista em Direito

Estudante deverá indenizar agente público por denúncia infundada em rede social

Juíza disse que foi “pueril e imprudente” a atitude do estudante em publicar de informações sem garantia da veracidade.

Supermercado deve indenizar empregado transgênero impedido de usar nome social no crachá

A reparação teve o valor aumentado de R$ 5 mil para R$ 10 mil no segundo grau

Reality Show - A escolha entre o bem e o mal

Advogado explica sobre contravenções, crimes e intimações dentro dos confinamentos.

Demissão de trabalhador com 27 anos de serviço não caracteriza dano moral

Trabalhador demitido sem justa causa em 2008 da emissora TV SBT entra com ação, mas não consegue indenização

Distribuidora farmacêutica pagará R$ 50 mil por revistar empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., de Bebedouro (SP), a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um ex-empregado por submetê-lo a constrangimento durante revista corporal com o objetivo de evitar o furto de remédios do setor de estoque.

Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

Responsabilidade civil. Danos morais decorrentes de charge publicada em veículo jornalístico não configurados.

Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

Homem que teve imagem ligada a consumo de drogas será indenizado

A reportagem publicada no site R7 tinha como objetivo principal noticiar a ação da Polícia Civil contra o consumo de entorpecentes no festival

CCJ aprova mais um projeto estabelecendo que recusa a exame de DNA permite presumir paternidade

Prescrição. Dano moral. Relação de emprego. Art. 7º, XXIX, da CF. Aplicabilidade.

Mulher que fez declarações ofensivas em rede social deverá pagar indenização

Os documentos apresentados com a inicial comprovam que a ré, se referindo à ex-mulher de seu marido, utilizou as expressões “louca”, “barraqueira” e “criminosa”, bem como afirmou que ela teria “forjado contratos”.

Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado

Empresa agiu de forma discriminatória demitindo grevistas e deverá pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais por danos morais

Ação de indenização por danos morais.

Discussão de contrato bancário em outra demanda.

Crime de racismo. 1. Denúncia que imputa a utilização de palavras pejorativas referentes à raça do ofendido. Imputação. Crime de racismo.

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por FLÁVIO LUIZ DELFIM DA SILVA, impugnando acórdão da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que denegou prévio writ.

Apelação cível. Reparação de danos.

Ausência de interesse de agir e ilegitimidade ativa.

Empresário receberá dano moral por trecho de livro sobre a Operação Lava Jato

Reparação foi fixada em R$ 30 mil.

Postagem de jornalista no Facebook narrando denúncia contra prefeito não é ofensivo

Para TJ/SP, é "inegável a função social da atividade informativa da imprensa".