Juíza condena Estado a pagar por erro judiciário

STF abre 100 bolsas de estágio destinadas a estudantes e sentenciados

Na opinião do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Tribunal avança ao permitir que direitos constitucionais sejam colocados em prática.

Motorista acusado de furto ganha direito a indenização

O motorista foi acusado pela ré de furtar objetos da sua casa, no Lago Sul.

JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico

A Turma considerou que a conduta da reclamada foi arbitrária e antiética, revelando a intenção de burlar os direitos trabalhistas do empregado.

Dano moral. Recusa injustificada no retorno do empregado ao trabalho.

A recusa em receber o autor de volta ao trabalho, deixando-o sem recebimento de remuneração, tendo ciência da negativa do INSS em pagar- lhe benefício previdenciário, mostra-se não só arbitrária, como antiética e contrária aos parâmetros sociais.

Juiz autoriza transferência de militar para cidade onde residem familiares enfermos

O militar de carreira do Exército Brasileiro Maurício Vicente Fagoni Serafim teve seu pedido de antecipação de tutela deferido pelo juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, que determinou à União Federal que proceda a transferência do militar para a cidade de Natal-RN, a fim de que pudesse cuidar de seus pais e irmão doentes.

O direito de imagem é assegurado pela Constituição

Condenação para homem que desacatou policial

Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Agressões verbais contra policial geram indenização

Deputado vai propor mudanças no Conselho de Ética