OAB-PR suspende preventivamente advogado preso pela PF

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público

Negado habeas-corpus a dona de asilo

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Semana do Advogado da OAB/MG será de 9 a 12 de agosto

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

Resolução disciplinará estrutura e funcionamento de Conselho

STJ regulamenta estágio para estudantes de Direito

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Remição. Artigo 127 da LEP. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.

IPI. Prazo para conclusão de procedimento administrativo.

Ausência de combate ao fundamento do acórdão. Súmula 284/STF.

Trabalhador diarista. Ausência de continuidade. Prova.

Agente da ECT não consegue estender ampliação de licença-maternidade à licença-paternidade

O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães. 

Claro terá que pagar PLR para assistente que não trabalhou período mínimo para garantir benefício

Segundo a decisão, ele contribuiu, de forma proporcional, com os resultados

Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização por danos morais

O TRT entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de permanecer ao lado da filha nos seus primeiros meses, de forma integral e incondicional"

Projeto estabelece regras para dar mais rapidez e eficácia a agravos de instrumento

Medidas previstas no texto tornarão mais rápidos os atos processuais na execução penal e conciliarão a defesa social com os direitos dos condenados em processos criminais

Diarista que atuava em fazenda não consegue provar vínculo empregatício de doméstica

Um dos requisitos necessários para a verificação da condição de empregado doméstico é a prestação de serviços de forma contínua, ou seja, sem qualquer interrupção

Ministro decide conflitos envolvendo MP federal e de dois estados

O ministro do STF decidiu sobre dois conflitos de atribuições envolvendo o MPF e os MPs do Estado do PI e do Estado de SP

Seguro-desemprego poderá ser pago a domésticos mesmo sem a contribuição

Projeto prevê que os empregados domésticos recebam seguro desemprego, mesmo trabalhando sem carteira assinada ou sem serem contribuintes do FGTS

Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta