Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

TJMG determina que Copasa disponibilize "eliminador de ar"

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

II Semana Jurídica da FDDJ

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Família de adolescente morto receberá R$ 80 mil

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

TAMG condena médico e hospital a indenizarem paciente por erro médico em cirurgia plástica (Ap. cv. 441.496-0)

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

STJ assegura a estudante de ensino médio ingressar em universidade

A extrema medida de suspensão tem espaço quando demonstrada a possibilidade real de que a decisão questionada resulte grave lesão a, pelo menos, um dos seguintes bens: ordem, saúde, segurança e economia públicas.