JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo

entre as partes, sem qualquer condenação em verbas salariais.

Governador do DF será indenizado em R$ 30 mil por matéria injuriosa

O autor narra que a editora publicou no Jornal DF Notícias matéria apócrifa, ou seja, sem assinatura, com conteúdo tendencioso e difamatório para beneficiar outra candidata ao governo do DF

Mantida prisão dos nove vereadores de Fronteira (MG)

Depoimentos e interceptações demonstrariam que os réus teriam levado testemunhas a não comparecer ou mentir ao Ministério Público para fazer prevalecer versões que os beneficiassem

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

MP e PF iniciam operação para combater esquemas de corrupção

Operação foi iniciada em 12 estados brasileiros para combater esquemas de corrupção em licitações públicas

Câmara suspende pagamento de salários a Natan Donadon

Além dos vencimentos, Donadon também teve suspensas a cota parlamentar e a verba de manutenção do gabinete

Na última semana de julgamentos deste semestre, STF analisa intervenção no DF

Comissão aprova tipificação de nova forma de peculato

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou hoje o Projeto de Lei 4435/08, que cria um novo tipo penal, o peculato-uso.

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Prefeito de Macapá é preso por determinação do STJ

O prefeito estaria envolvido em fraude em licitações e foi preso por ocultar e adulterar provas para dar aparato de legalidade a essas licitações

Fiocruz é isenta de responsabilidade subsidiária em ação trabalhista movida por funcionária terceirizada

O Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro acatou os argumentos e julgou improcedente a reclamação trabalhista, desobrigando a Fiocruz da responsabilidade subsidiária para com a terceirizada contratada.

Conselho de Ética recebe 4° processo contra Renan

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984

AL: pedidos de habeas corpus para prefeitos presos

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

Pedido de demissão exige assistência do sindicato

Ypioca indenizará empregada acusada de desviar dinheiro

Para a SDI, a justa causa fundada em ato de improbidade desconstituído judicialmente gera reflexos na vida do empregado