STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Ministério Público recebe ameaças por decretar prisão de pastores

Busato: ética do advogado vem antes da fidelidade ao cliente

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

Senador acusado de corrupção ganha poder

Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.

Reserva de competência da união federal. Autorização da câmara legislativa. Prescindibilidade. Medida cautelar. Peculiaridades do caso concreto. Tentativa de frustrar a instrução criminal. Corrupção de testemunhal. Falsidade ideológica de documento privado. Manutenção da ordem pública. Necessidade.

Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.

A desconsideração da personalidade jurídica como meio de execução

Atualmente, é comum o ingresso judicial para se recuperar valores que não foram adimplidos regularmente por tratativas comerciais.

Quinta Turma afasta dupla acusação por lavagem de dinheiro no escândalo do Cofen

Turma decidiu trancar ação penal sobre lavagem de dinheiro, levando em conta que o acusado já responde pela mesma acusação em outro processo

Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação civil contra a chefe

Ele receberá 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais.

Recurso especial. Ação de execução de título judicial.

Inexistência de bens de propriedade da empresa executada.

Valores de tutela antecipada devem ser devolvidos, caso julgamento negue direito, entende STJ

No caso discutido, um aposentado questionou judicialmente o valor de seu benefício, fruto de contribuição em previdência privada. Inicialmente o pedido de tutela antecipada foi concedido, aumentando a aposentadoria.

Caixa Econômica Federal é absolvida de dívidas trabalhistas de empreiteira do Minha Casa Minha Vida

Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa