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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 13:27
Empresa é condenada a indenizar passageiro por atraso de voo
Passageiro vai receber R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 13:49
Município deverá fornecer remédio a paciente hipossuficiente
O municcípio deverá fornecer medicamento para paciente, pelo tempo necessário, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 14:24
Cobrança de dívida ativa em Santarém
Cartórios de protesto passam a cobrar devedores do fisco
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 11:43
Homem agredido por vigilante do metrô será indenizado
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) foi condenada a pagar R$ 5mil de indenização por danos morais a um passageiro que foi agredido por um funcionário da empresa
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 14:05
Escola deve matricular criança mesmo sem idade mínima exigida
De acordo com o relator a educação deve ser provida aos educandos de acordo com a capacidade de cada um, como determinado na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como no ECA
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 09:29
TJ mineiro condena réus acusados de arrombar sepultura
Violação de túmulo é crime previsto pelo Código Penal
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 12:45
Volkswagen do Brasil e concessionária terão que indenizar consumidor
Por considerar improvável a substituição do veículo por outro idêntico, nove anos após sua compra, o desembargador modificou a decisão de Primeira Instância e determinou que a Volkswagen e a Autominas restituam o valor pago pelo consumidor com juros e correção monetária
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 17:30
Condenado por ameaçar sua ex-companheira tem recurso não provido
No recurso, a defesa requereu a absolvição do réu, por não haver provas do fato
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 12:30
Uso de jazigo em duplicidade gera dever de indenizar
Município foi condenado em R$ 15 mil considerando a extensão e a natureza do dano, as condições pessoais dos ofendidos, bem como a função essencialmente reparatória da indenização
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 15:45
TJSP vê cobrança ilegal de ISS em exportação e determina devolução de valores
Não é o resultado, em termos literais, que será exportado, mas sim a fruição do serviço prestado?, afirmou em voto o relator
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:15
Trabalhadora se acidenta ao operar máquina sem treinamento adequado e será indenizada
A indenização foi estabelecida em R$ 5.000,00 além do pagamento de pensão vitalícia de 5% do valor do salário da trabalhadora, correspondente ao percentual de redução da capacidade laborativa, pelos danos materiais
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 18:45
Operadora deve indenizar dona de casa indevidamente negativada
Contrato com a empresa foi forjado com documentos que haviam sido perdidos
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 10:15
MP recorre à Justiça contra liberdade a black blocs
Grupo foi beneficiado por liminar do desembargador Siro Darlan. Eles são acusados de organizar e praticar atos violentos durante protestos
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 15:45
Porteiro é indenizado por condômino que o agrediu
Vítima deverá receber R$ 2 mil pelos danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 12:00
Turma reconhece direito de candidato aprovado a tomar posse em cargo público
A pontuação do autor do processo é maior do que de outros concorrentes empossados. Dessa forma, ele tem direito de ser convocado para o cargo para o qual foi aprovado
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 15:45
Lan house é condenada por infringir artigo do ECA
Estabelecimento permitia que menores de 16 anos de idade acessassem internet e jogos virtuais, bem como permanecessem no local sem terem cadastro assinado pelos pais ou responsáveis legais
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 18:00
Negativação de nome de pessoa falecida gera indenização
Tim celular terá que indenizar mãe de falecido há aproximadamente 20 anos em R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 12:45
Acidente ocasionado por cavalo na pista leva à condenação de concessionária
Motociclista que chocou-se com animal teve traumatismo craniano e foi indenizada em R$ 23 mil por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 15:30
Mulher é indenizada em R$ 5mil ao ter cirurgia cancelada por falta de kit
Instituto Materno Infantil de Minas Gerais teve de indenizar paciente por danos morais
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 13:30
Fazenda pública indenizará mãe de jovem morta em ação policial
Absolvição no âmbito penal não exclui a responsabilidade civil do Estado
