É legal a cobrança de tarifa básica na telefonia

Quarta Turma nega indenização de delegado federal pela União

OAB-PB propõe redução de 60% de custas judiciais

TRF mantém sob esfera federal a competência para julgar homicídio de índios

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

Ibama perde ação no TRF

Turma Criminal concede HC para suspeita de envolvimento no Caso Motel

TJDFT considera inconstitucional lei que autorizava o cercamento de lotes

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Correios é condenado a pagar indenização

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

Enquete Eleitoral. Possibilidade, Presente Advertência Exigida pela Disciplina Eleitoral.

EMENTA: ENQUETE ELEITORAL. POSSIBILIDADE, PRESENTE ADVERTÊNCIA EXIGIDA PELA DISCIPLINA ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA.

Medida Cautelar Visando Conferir Efeito Suspensivo ao Recurso Eleitoral Interposto.

EMENTA: MEDIDA CAUTELAR VISANDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO.

Nilson Naves critica ingerência externa no Judiciário

Relator conclui voto sobre recurso do ex-presidente Lula contra condenação de Sérgio Moro

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, em 1ª instância, e recorreu ao Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. Processo passa agora por revisor e não tem data para ir a julgamento.