Comissão rejeita proposta que proíbe demissões por 6 meses

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

CCJ aprova nova regra para prescrição de crime financeiro

Plenário aprova, em 1º turno, fim do prazo para requerer divórcio

Cópias simples poderão ser usadas como prova em processos trabalhistas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei da Câmara (PLC 4/06) que altera a Consolidação as Leis do Trabalho (CLT) para permitir o oferecimento de cópias simples de documentos, não autenticadas, como provas nos processos trabalhistas. A garantia da autenticidade passa a ser dada pelos próprios advogados, que, por sua vez, têm de responder pela veracidade de suas declarações.

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

'Faltou peito ao procurador para denunciar Lula', diz Jefferson

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Estatais rendem extras para ministros

Em dez anos, STF não condenou políticos

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

PEC prevê novo sistema de controle interno

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

Jobim já admite candidatura à Presidência

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Porte de arma para advogado pode ser autorizado

Justiça anula leilões de hotel e terreno de Sergio Naya

Procurador acredita que STF manterá investigações da promotoria

Rodrigo Cesar Rebello Pinho disse que acredita na reversão da votação do STF (Supremo Tribunal Federal) na votação em que está sendo decidido o poder de investigação do Ministério Público.