Idosa pode fazer tratamento experimental

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que determinou que a Unimed Belo Horizonte ? Cooperativa de Trabalho Médico liberasse a uma idosa o tratamento indicado pela médica dela.

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Prazo de carência excessivo é anulado

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Bloqueio de celular gera indenização

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

Recurso de apelação criminal. Crime contra as relações de consumo. Condenação. Irresignação defensiva.

Decisão escorreita. Recurso desprovido.