Superior Tribunal de Justiça decidirá se agente de trânsito pode exercer advocacia

1ª seção irá definir tese sobre o tema ao analisar dois recursos especiais afetados como repetitivos.

Segunda Seção do STJ vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial

No caso, o condômino recorreu de decisão que entendeu que, no caso de inadimplemento do pagamento de taxas condominiais, os juros de mora devem incidir a partir do vencimento de cada parcela inadimplida.

Fux nega pedido para suspender inquérito que investiga Maluf

Parlamentar é acusado de não ter declarado à Justiça Eleitoral R$ 168 mil

Supressão de benefício. Restabelecimento de seguro saúde.

Tutela antecipada.

Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Produção antecipada de prova.

Alegação de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Writ concedido.

Prefeitura de Osasco deve fornecer transporte escolar para deficientes auditivos

A decisão se aplica para os 30 alunos que estudam na escola e também para futuras crianças de Osasco que venham a se matricular. O transporte deve ser de ida e volta, em qualidade e quantidade satisfatórias

Ceal terá que pagar multa por danos morais

A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico de hoje (15).

Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba

TRF julgará recurso contra absolvição do ex-juiz Nicolau

SuperVia tem 48 horas para pagar a luz no Rio

Mãe que espancou filho de quatro anos perdeu o poder familiar

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

Dia do Comerciário no DF deixa de ser feriado distrital

Recadastramento é para quem recebe aviso do banco, explica presidente do INSS

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

TJ mantém suspensão de penalidade a servidor público

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

Nestlé consegue liminar que suspende decisão do Cade