Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Hospital terá de pagar horas extras por aumento de jornada

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

O dever de informar

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

TST nega verba de PDV a trabalhador demitido após privatização

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário