Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

TJ mantém condenação por morte de vigia

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Provedor Terra vai indenizar psicóloga que teve dados pessoais publicados na internet

A Terra Networks Brasil S/A (provedor Terra) terá de indenizar, em quantia equivalente a 200 salários mínimos, R$ 52 mil em valor atual, psicóloga que teve o nome e o número de telefone do trabalho publicados em sítio de encontros na internet.

Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.

Aluna será indenizada por professor após episódio de assédio

Reparação fixada em R$ 3 mil.

Estado indenizará homem que perdeu a visão após demora na cirurgia

Omissão na prestação de assistência

Camargo Corrêa deve indenizar em mais de R$ 150 mil mulher que trabalhou durante licença-maternidade

Em sentença proferida na 87ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a juíza Paula Maria Amado de Andrade pontua que empregador que priva empregada mãe de convívio com o bebê comete ato ilícito e discriminatório, pois impõe à profissional regra que pode afetar a saúde